Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o AlosFinance, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Identificação

AlosFinance é operado por ALOS SYSTEM SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 62.433.823/0001-68, sediada em R C162 Quadra 349 Lote 21 Casa 01, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74.255-110. Contato: contatoalossystem@gmail.com · WhatsApp (62) 9 9452-2459.

3. Descrição do serviço

Plataforma SaaS de BPO Financeiro multiempresa: contas a pagar e receber, fluxo de caixa, conciliação bancária, DRE, contratos recorrentes, cobrança automática, OCR de documentos e alertas fiscais.

4. Cadastro e conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todo uso feito sob sua conta.
• Contas com indícios de fraude, inadimplência ou violação destes Termos podem ser suspensas.

5. Planos, pagamento e renovação automática

• Os planos vigentes e seus preços estão disponíveis em /planos. Pagamentos são processados via Stripe; não armazenamos dados completos do cartão.
• Período gratuito (trial): oferecemos 14 dias de uso gratuito. Caso você cadastre cartão antes do término do trial, a cobrança do primeiro ciclo será efetuada automaticamente ao final desse período, salvo cancelamento expresso. Sem cartão cadastrado, o acesso é suspenso ao fim do trial até que o pagamento seja concluído.
• Renovação automática: as assinaturas são recorrentes (mensais ou anuais) e renovam-se automaticamente no mesmo cartão, até que o cliente cancele expressamente em "Conta → Assinatura" ou pelo portal Stripe.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento. O acesso continua até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional dos dias não utilizados, ressalvado o direito de arrependimento do item abaixo.
• Direito de arrependimento (art. 49 CDC): nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança o cliente tem direito a reembolso integral mediante solicitação por e-mail. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado (ou índice que o substituir), com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O cliente pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor.
• Pacotes extras (OCR): compras avulsas de créditos OCR são não reembolsáveis após a confecção, e os créditos não expiram.
• Inadimplência: falha no pagamento gera retentativas automáticas pelo Stripe. Após 10 dias de inadimplência o acesso é suspenso; após 30 dias a conta pode ser encerrada e os dados arquivados conforme a Política de Privacidade.
• Chargeback / disputa indevida: contestações de cobrança consideradas indevidas (uso comprovado do serviço sem solicitação prévia de reembolso ou cancelamento) ensejam suspensão imediata da conta e cobrança dos custos administrativos da disputa, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6. Uso permitido

É vedado:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contra a ordem pública;
• Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou executar testes de intrusão sem autorização escrita;
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento adequado conforme a LGPD;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem contrato.

7. Propriedade intelectual

Software, marca, layout e código-fonte do AlosFinance pertencem ao operador. O cliente mantém propriedade integral sobre os seus dados inseridos.

8. Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos em manter disponibilidade de 99,5%/mês, excluídas janelas programadas de manutenção e eventos de força maior (falhas do provedor de nuvem, ataques DDoS, etc.). Não há indenização automática por indisponibilidade, salvo previsão contratual específica.

9. Backups

Realizamos backups diários do banco de dados. O cliente é responsável por exportar periodicamente seus relatórios críticos via as funções de exportação disponíveis.

10. Limitação de responsabilidade

O AlosFinance é uma ferramenta de apoio à gestão financeira. Não substitui contador, auditor ou consultor jurídico. Decisões fiscais, contábeis e financeiras são de responsabilidade exclusiva do cliente. Nossa responsabilidade civil, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

11. Encerramento

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Após encerramento, dados são retidos por 5 anos para fins fiscais e então eliminados, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados. Mudanças relevantes serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou na plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro.